A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe uma revolução no tratamento de dados pessoais, impactando diretamente o setor público. Com essa nova regulamentação, convênios e contratos administrativos passaram a exigir padrões mais elevados de segurança e transparência no uso de dados dos cidadãos.

Além de proteger os direitos dos titulares, a LGPD estabelece diretrizes claras de conformidade, que devem ser seguidas por órgãos públicos e empresas contratadas.

A adoção dessas medidas rigorosas visa não apenas evitar sanções legais, mas também fortalecer a confiança da sociedade na administração pública, garantindo uma gestão de dados mais segura e responsável.

A transparência e o cumprimento das normas estabelecidas pela LGPD são essenciais para assegurar que a proteção de dados se torne uma prática constante nas esferas pública e privada, elevando o padrão de governança e integridade em todos os níveis.

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